Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos – PNSCO

Entre os objetivos da Frente Ovino está o fortalecimento do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos, vende nele um passo crucial para a qualidade dos rebanhos dos produtores de ovinos e caprinos brasileiros. Conheça abaixo algumas informações sobre o PNSCO, do Ministério da Agricultura.

Estratégias do Programa Nacional de Sanidade dos Caprinos e Ovinos

Para prevenir, controlar ou erradicar doenças que possam comprometer o rebanho caprino e ovino nacional, o PNSCO promoverá as seguintes atividades:

  1. Educação sanitária;
  2. Estudos epidemiológicos;
  3. Fiscalização e controle do trânsito de caprinos e ovinos;
  4. Cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos; e
  5. Intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória.

Vigilância epidemiológica

São fontes de informação do sistema de vigilância epidemiológica para doenças dos caprinos e ovinos:

I – o Serviço Veterinário Oficial (Federal, Estadual ou Municipal), por meio das atividades de:

a) inspeção em matadouros;
b) fiscalização de estabelecimentos;
c) fiscalização de eventos pecuários;
d) fiscalização do trânsito de animais; e
e) monitoramentos soroepidemiológicos; e

II – a comunidade, representada por:

a) proprietários de animais e seus prepostos;
b) médicos veterinários, transportadores de animais e demais prestadores de serviço agropecuário;
c) profissionais que atuam em laboratórios de diagnóstico veterinário, instituições de ensino ou pesquisa agropecuária; e
d) qualquer outro cidadão.

Doenças de notificação obrigatória

São as doenças constantes da lista da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), além de outras que possam comprometer o rebanho caprino e ovino nacional, a economia, a saúde pública ou o meio ambiente.

Qualquer membro da comunidade que tenha suspeita ou conhecimento da ocorrência de doenças de notificação obrigatória deve comunicar o fato imediatamente à unidade mais próxima do órgão executor das atividades de Defesa Sanitária Animal.

Situação sanitária brasileira

A ocorrência das doenças de notificação obrigatória no Brasil e demais países membros da OIE está disponível no Sistema Mundial de Informação Zoosanitária da Organização Mundial de Saúde Animal (World Animal Health Information Database – WAHID/OIE).

Papel dos proprietários de caprinos e ovinos

1. Observar o disposto nas normas sanitárias, em especial às exigências para o trânsito de caprinos e ovinos e participação em exposições e demais eventos de aglomeração (Guia de Trânsito Animal (GTA) e exames sanitários);

2. Manter atualizado o cadastro junto ao Serviço Veterinário Oficial;

3. Comunicar imediatamente ao Serviço Veterinário Oficial qualquer alteração significativa da condição sanitária dos animais;

4. Utilizar somente insumos agropecuários registrados no MAPA, respeitando as indicações de uso; e

5. Manter o registro do trânsito de animais, da ocorrência de doenças, dos medicamentos, produtos veterinários e demais insumos agropecuários utilizados na criação.

A participação dos proprietários de caprinos e ovinos, por meio da compreensão e cumprimento das normas sanitárias e do correto manejo dos animais, é fundamental para a efetivação dos propósitos do PNSCO.

Papel dos Médicos Veterinários do setor privado

Os Médicos Veterinários do setor privado poderão prestar serviços no âmbito do PNSCO, observado o disposto nas normas sanitárias, em particular no que se refere à colheita de amostras biológicas, requisição de exames para diagnóstico laboratorial e procedimentos necessários à certificação de estabelecimentos para doenças objeto do PNSCO.

Conheça mais no site do Ministério da Agricultura.

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